Função Social do Contrato

Função social do contrato é a relação dos contratantes com a sociedade, pois produz efeitos perante terceiros. A principal conseqüência jurídica da função social dos contratos é a ineficácia de relações contratuais que acaba por ofender interesses sociais, como a dignidade da pessoa humana.
Função Social do Contrato Função Social do Contrato Rezenha Advogados por 12/07/2002 05:12:00 AM Avaliação: 5

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