Busca e Apreensão de Veículos: Entenda como Funciona

Busca e Apreensão de Veículos: Entenda como Funciona
Entenda como funciona a busca e apreensão de veículos, sim, caso você tenha financiado um veículo (carro, moto, caminhão, barco, helicóptero, etc.) e há algum determinado tempo você não está conseguindo pagar as prestações do financiamento, você corre o risco de perder o mesmo através de um processo de busca e apreensão do veículo, por parte do credor (banco, financeira, fundo de investimento, escritório de advocacia, empresa de cobrança, etc.).

Através de linguagem simples, neste texto abordamos a problemática enfrentada pelos consumidores de produtos e servições bancários e/ou financeiros, que por algum motivo não estão conseguindo pagar seus financiamentos e consequentemente correm o risco de sofrerem processos de busca e apreensão de seus veículos.

Definição de busca e apreensão de veículos:

A busca e apreensão de veículos é uma diligência judicial prevista em lei, que tem por finalidade buscar o veículo (carro, moto, caminhão, barco, helicóptero, etc.), anteriormente fornecido em garantia pelo pagamento de contratos bancários com cláusula de alienação fiduciária, que não estão sendo pagos.

Problemática dos consumidores referente a busca e apreensão de veículos:

A principal problemática enfrentada pelos consumidores que estejam com financiamentos em atraso é a cobrança de honorários de advocacia, taxas, multas e juros abusivos ainda na esfera administrativa da cobrança da dívida, que na maioria esmagadora das vezes nem previsão contratual existe.

Estes custos ainda na esfera administrativa inviabilizam a retomada do pagamento por parte dos consumidores, que anteriormente sequer conseguiram pagar o valor principal da prestação, assim, se torna a busca e apreensão do veículo quase que inevitável. 

Além destas cobranças, também inviabiliza o pagamento do financiamento em atraso a estratégia de cobrança utilizada pelos bancos e financeiras que só aceitam receber o pagamento total do contrato que está em atraso, visto que estes instrumentos possuem cláusulas que lhes permitem tal estratégia.

Previsão contratual da busca e apreensão de veículos:

A busca e apreensão do veículo já esta prevista nos contratos bancários, aqueles com cláusulas de alienação fiduciária, onde o consumidor oferece bens como: carros, motos, caminhões, lanchas, navios, helicópteros, etc. em garantia pelo pagamento do mesmo.

Quando a busca e apreensão de veículos de inicia?

O início da busca e apreensão do veículo ocorre diante do suposto atraso no pagamento das obrigações por parte dos consumidores.

Os escritórios de advocacia, cobrança, o banco e/ou a financeira entram em contato com o consumidor objetivando a cobrança das parcelas em atraso, incluindo honorários de advocacia, taxas, multas e juros por atraso no pagamento das prestações do financiamento e caso os consumidores não tenham como pagar, inicia-se os processos de busca e apreensão.

É imperioso destacar que não existe data especifica para que os bancos e financeiras engrenarem na justiça com o pedido de busca e apreensão do veículo.

Da ilegalidade da maioria das buscas e apreensões de veículos:

Ocorre a ilegalidade na busca e apreensão de veículos quando a culpa pelo atraso no pagamentos das prestações do financiamento não seja do consumidor e, sim do próprio credor (banco, financeira), o que é muito comum.

Também ocorre ilegalidade na busca e apreensão de veículos quando a mesma é realizada por alguém que não seja um oficial de justiça competente, ou seja, é comum que funcionários do próprio escritório de cobrança se dirijam até o endereço do consumidor de posse da liminar de busca e apreensão e fazem se passar por oficiais de justiça.

O que se tem observado é que os escritórios de advocacia e/ou de cobrança contratados por bancos e financeiras estão praticando inúmeros abusos contra os consumidores na cobrança administrativa da dívida, além de omitirem informações com relação a dívida, estão cobrando valores que não existe previsão contratual para tal, o que também é totalmente ilegal.

Estes escritórios, com aval dos bancos e financeiras, fazem com que o valor de uma única parcela se torne impagável, pois, para os escritórios de advocacia contratados pelos bancos e financeiras, o mais importante é pegar o veículo em busca e apreensão e não facilitar um acordo, visto que o negócio deles é lucro e se o devedor não esteja conseguindo pagar, qualquer valor adquirido pela venda do veículo em leilão vai gerar mais dinheiro do que o acordo, sem contar que o devedor poderá continuar sendo cobrado, caso a venda do veículo não seja suficiente para pagamento do saldo devedor.

Alerta sobre a busca e apreensão de veículos:

Caso você seja um desses consumidores que não esteja conseguindo pagar o seu financiamento, preste atenção, pois, você não está participando de nenhum Reality Show, entretanto, está sendo vigiado! 

Antes dos escritórios de cobrança e/ou de advocacia entrarem com o processo de busca e apreensão do veículo, eles contratam olheiros, detetives e motoqueiros para vigiar você e saber onde está o veículo, pois, quando ganharem a liminar da busca e apreensão do veículo, eles poderão dar o bote certeiro para retomar o veículo, sem lhe proporcionar a mínima chance de defesa.

Estes olheiros, motoqueiros ou detetives particulares estão na sua rua ou próximo a sua residência e ficam de plantão observando os horários que você entra e sai da sua residência com o seu veículo. No decorrer do dia enviam estes relatórios ao escritório de cobrança e/ou de advocacia.

O mais interessante é que pessoas que passaram por essa situação, relatam que até mesmo funcionários da administração pública acompanham esses olheiros ou detetives, induzindo o consumidor entregar o veículo "amigavelmente".

É imperioso destacar que somente um oficial de justiça de posse da liminar do mandado de busca e apreensão do veículo tem o poder de recolher o veículo, e ninguém mais. Nestes casos, sempre exija a apresentação das credenciais do oficial de justiça, e desconfiando que o mesmo não seja oficial, chame a polícia.

Da solução administrativa da busca e apreensão do veículo:

Existem, inúmeras possibilidades de reversão da busca e apreensão do veículo no âmbito administrativo.

"Mais vale um acordo do que uma excelente briga judicial". Esse ditado popular até certo ponto é verdadeiro. Mover uma ação judicial custa dinheiro, por isso, a possibilidade de realizar um acordo nunca deve ser descartado.

Quando se fala em veículo apreendido em busca e apreensão, existem varias possibilidades de acordo a serem consideradas.

O mais comum é o acordo para atualização da dívida, nesta modalidade de negociação, o devedor deverá concordar em pagar o valor das parcelas em atraso, além de honorários advocatícios e demais taxas, enquanto o banco ou financeira, por sua vez, se comprometerá a retirar o processo de busca e apreensão do veículo.

Outra possibilidade de negociação é o acordo de quitação do contrato, a negociação se dará no sentido que as partes ajustarem e definirem um valor a ser pago pelo consumidor para obtenção da quitação do contrato.

Também existe possibilidade administrativa para se resolver o problema quando o banco e/ou financeira oferece a proposta para o consumidor devolver "amigavelmente" o veículo ainda não apreendido pelo processo de busca e apreensão.

Considerações finais:

Existem inúmeras possibilidades administrativas de amenizar os prejuízos, caso esteja presente a total impossibilidade do consumidor continuar pagando as prestações do financiamento, uma alternativa administrativa é a venda do veículo, para alguém que quite o financiamento, pois, ainda que seja por preço vil, neste caso, vale levar em conta o que poderá ser gasto com advogados e custas processuais, caso a busca e apreensão do veículo se concretize.

Por fim, não importa se a busca e apreensão de veículos ocorra no Acre, Rio Branco, Alagoas, Maceió, Amapá, Macapá, Amazonas, Manaus, Bahia, Salvador, Ceará, Fortaleza, Distrito Federal, Brasília, Espírito Santo, Vitória, Goiás, Goiânia, Maranhão, São Luís, Mato Grosso, Cuiabá, Mato Grosso do Sul, Campo Grande, Minas Gerais, Belo Horizonte, Pará, Belém, Paraíba, João Pessoa, Paraná, Curitiba, Pernambuco, Recife, Piauí, Teresina, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rondônia, Porto Velho, Roraima, Boa Vista, Santa Catarina, Florianópolis, São Paulo, São Paulo, Sergipe, Aracaju, Tocantins, Palmas, sempre existirá possibilidade de solucionar problemas como este na esfera administrativa e/ou na judicial se for o caso.
Busca e Apreensão de Veículos: Entenda como Funciona Busca e Apreensão de Veículos: Entenda como Funciona Rezenha Advogados por 1/18/2013 08:37:00 AM Avaliação: 5

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