Banco Itaucard é condenado a pagar R$ 15 mil de danos morais por cobrança indevida


Segundo a magistrada, ficou provado nos autos o dano sofrido: 
O constrangimento experimentado pelo autor foi inequívoco, pois imerecidamente sofreu diversas cobranças de valor principal e de juros, não pôde dispor livremente do veículo em razão do gravame e, principalmente, viu seu nome ser inserido em cadastros de devedores”, destacou.
De acordo com o processo, em 2010, o médico firmou financiamento junto ao Banco Itaucard por meio de uma concessionária de veículos. Pelo acordo, ele pagaria 36 parcelas no valor de R$ 2.391,93. Na ocasião, foi oferecido três datas para ele efetuar o pagamento, sendo escolhido o dia 30.

Ressaltou o cliente que sempre pagou as parcelas na data fixada. Após um determinado período o mesmo passou a receber correspondências de cobranças de juros com ameaça de lançamento do seu nome em órgãos de proteção ao crédito. Ao buscar informação junto ao banco, foi informado de que as cobranças estavam sendo feitas devido ao sistema constar o dia 20 como data do pagamentos das parcelas.

Alegando na inicial que, por diversas vezes, tentou solucionar o problema entrando em contato com o banco, e que mesmo assim teve seu nome inserido no SERASA, o médico ajuizou ação solicitando a reparação pelos danos morais sofridos. Também informou que recebia ligações de cobrança até quando estava realizando procedimento cirúrgico noturno.

Em sua defeza contestatória, o Banco Itaucard reconheceu a celebração do contrato e disse que não havia negativado o nome do médico por causa desse financiamento. Defendeu ainda que a data de pagamento escolhida foi o dia 18 e que, após a realização do contrato, o cliente solicitou a alteração da data de pagamento três vezes sendo, ao final, estabelecido o dia 25, sendo este o fato que ocasionau em juros por atraso.

Ao julgar o caso, a magistrada considerou que o Banco Itaucard
não comprovou que o requerente [médico] solicitara a alteração de datas para o dia 25”.
Destacou ainda que: 
analisando o acervo documental, concluo que a data certa para o vencimento de cada parcela contratual é o dia 30 de cada mês”.
Fonte: A decisão foi publicada no Diário da Justiça do TJCE de segunda-feira (28/11). Com informações da assessoria de imprensa do TJCE. 
Banco Itaucard é condenado a pagar R$ 15 mil de danos morais por cobrança indevida Banco Itaucard é condenado a pagar R$ 15 mil de danos morais por cobrança indevida Rezenha Advogados por 11/30/2016 08:38:00 AM Avaliação: 5

Nenhum comentário:


Advluz.com Comment Policy

Leia o post inteiro ANTES de comentar e lembre-se de ser legal com os colegas. A comunidade agradece. :)

Please read our Comment Policy before commenting.

Tecnologia do Blogger.