Banco Alfa é condenado por cobranças indevidas na quitação de financiamentos

O Banco Alfa foi condenado pelo TJDF em uma ação envolvendo inicialmente R$ 3 milhões, em valores atualizados, pela cobrança indevida de juros na quitação antecipada de financiamentos. De acordo com a sentença, a instituição bancária não concedia o desconto proporcional previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A ação já foi ratificada em segunda instância e com isso todos os clientes lesados poderão executar o direito ao recebimento em dobro do que o banco cobrou indevidamente na quitação antecipada de financiamentos em todo território nacional. Além disso, na sentença foi determinada uma multa diária de R$ 5 mil por cada contrato. O valor total a ser indenizado pelo banco pode variar e ser muito maior do que o informado, visto que os R$ 3 milhões correspondem aos reclamantes da ação movida em 2008 e que teve agora uma decisão final.

O Código de Defesa do Consumidor prevê o abatimento proporcional de juros e acréscimos no momento em que o cliente faz o pedido de pagamento antecipado.

Segundo o demonstrativo financeiro mais recente da instituição bancária, no primeiro semestre de 2016, o Banco Alfa tinha uma carteira de crédito, repasses interfinanceiros e fianças de R$ 3,94 bilhões. Os ativos totais somavam R$ 11,15 bilhões e o patrimônio líquido estava em R$ 1,3 bilhão. O banco fechou o período com lucro líquido de R$ 41,4 milhões, superior ao resultado de R$ 40,76 milhões do primeiro semestre de 2015.
Banco Alfa é condenado por cobranças indevidas na quitação de financiamentos Banco Alfa é condenado por cobranças indevidas na quitação de financiamentos Rezenha Advogados por 3/31/2017 04:45:00 PM Avaliação: 5

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