Banco é condenado em R$ 20 MIL por saques indevidos em conta poupança

Após ter sido vítima de um golpe no Banco do Brasil, consumidora é indenizada por Danos Morais, conforme decisão proferida no dia 11 de Maio, originária da 7ª Vara Cível de Cuiabá.

A cliente, identificada como S.A.C.S.G alegou que teve sacada indevidamente a quantia de R$ 23 mil reais de sua conta poupança em uma agência do BB na Capital em Cuiabá, e moveu ação pedindo o ressarcimento do valor retirado e indenização por danos morais, pelo motivo de que a agência onde ocorreu o incidente não tomou providências em relação aos fatos.

O Banco do Brasil em sua defesa, argumentou que não possuía responsabilidade pelo golpe aplicado na cliente, visto que o fato teria ocorrido por ‘descuido’ da própria desta. Alegando ainda que não havia como verificar tudo que foi dito pela autora, e ainda que a realização de transações das contas é de responsabilidade do titular, por descuido ou por sua vontade.
Entendimento do magistrado:

O juiz do caso entendeu que pelo simples fato de prestar um serviço ao consumidor, o banco possui responsabilidade pelo dano e fundamentou sua decisão na teoria do risco do empreendimento, onde “todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo de fornecimento de serviços, tem o dever de responder pelos fatos resultantes do empreendimento, independentemente de culpa”, afirmou.

O código de defesa do consumidor - CDC também foi citado, em razão de que os bancos, por serem prestadores de serviço tem sua responsabilidade contratual objetiva, cabendo ao mesmo indenizar seus clientes conforme artigo 14 do referido código, reforçando ainda que o BB reconheceu a falha em garantir a segurança das operações realizadas.

Ao final, o banco foi condenado a ressarcir à vítima o valor de R$ 23 mil, que estava depositado em sua conta poupança, além de Danos Morais de R$ 20 mil.
Banco é condenado em R$ 20 MIL por saques indevidos em conta poupança Banco é condenado em R$ 20 MIL por saques indevidos em conta poupança Rezenha Advogados por 5/29/2017 06:51:00 AM Avaliação: 5

Nenhum comentário:


Advluz.com Comment Policy

Leia o post inteiro ANTES de comentar e lembre-se de ser legal com os colegas. A comunidade agradece. :)

Please read our Comment Policy before commenting.

Tecnologia do Blogger.