Banco é Condenado por realizar Empréstimos Disfarçados

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) através de sua 5ª Turma, manteve a condenação de 03 diretores de um banco, que segunda denúncia do MP, concederam 75 empréstimos ao longo do ano de 2009 a uma empresa de créditos financeiros que pertence ao mesmo conglomerado.

O que o Banco fazia, na prática: Fornecia empréstimos como adiantamento pela venda de créditos que o banco faria à securitizadora, no entanto estes não foram formalizados por contrato.

O crime ocorre pois o Banco, sem contrato, adiantou valores pela venda de créditos a empresa de um mesmo grupo econômico, (no caso em questão, os valores somaram mais de 140 milhões de reais) sendo esta conduta vedada pois já que não houve formalização, este tipo de operação na realidade é um ‘empréstimo disfarçado’, o que é vedado pela Lei 7.492/86 em seu artigo 17, que proíbe que instituições financeiras forneçam empréstimos ou adiantamentos a outras pessoas jurídicas submetidas a controle comum, sendo esta conduta caracterizada como crime contra o sistema financeiro.

A defesa alegou que na realidade não houve empréstimo nem adiantamento, mas, sim, um ‘socorro sem ônus em razão de dificuldades financeiras’.

Entendimento do magistrado:

O desembargador federal discordou da defesa e entendeu que as transferências possuem natureza de empréstimo, destacando ainda que a securitizadora possuía créditos com o banco, sendo assim, as operações teriam natureza de adiantamento, o que de igual modo é proibido pela mesma Lei.
Banco é Condenado por realizar Empréstimos Disfarçados Banco é Condenado por realizar Empréstimos Disfarçados Rezenha Advogados por 5/29/2017 06:03:00 AM Avaliação: 5

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