Microempreendedores: encerra nesta segunda o prazo para refinanciar dívidas


Trata-se do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A adesão ao programa chamado Refis permite que a dívida seja parcelada em até 180 vezes, com redução de juros e multas.

Segundo informações do Sebrae, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, já aderiram ao programa mais de 320 mil empreendedores que estavam na dívida ativa da União.

São aptos ao programa de refinanciamento os devedores do regime Simples Nacional e do Microempreendedor Individual que tem débitos vencidos até novembro do ano passado.

Um levantamento feito pela Receita Federal aponta, que até abril deste ano, em todo o país, cerca de 3 milhões e setecentas mil empresas de pequeno porte estavam inadimplentes com suas obrigações tributárias, somando uma dívida total superior aos R$ 32 bilhões. As regiões Sudeste e Nordeste concentram o maior número de devedores do Simples Nacional e microempreendedores individuais.

Aqueles que por algum motivo mantiverem a dívida em aberto e não regularizarem a situação junto à Receita, poderão ser impedidos de emitir Certidão Negativa de Débitos e/ou até serem excluídos do Simples Nacional. As empresas que já foram excluídas do Simples em janeiro por não quitarem débitos também poderão aderir ao programa Refis.
Microempreendedores: encerra nesta segunda o prazo para refinanciar dívidas Microempreendedores: encerra nesta segunda o prazo para refinanciar dívidas Rezenha Advogados por 7/16/2018 10:09:00 AM Avaliação: 5

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