Principais instrumentos e riscos da Proteção Patrimonial

Principais instrumentos e riscos da proteção patrimonial: a blindagem patrimonial realmente funciona? Será realmente possível blindar patrimônio?

Em momentos de crise é uma ótima oportunidade para refletirmos sobre os riscos das atividades empresariais, neste momento nos preocupamos em mantermos isto e aquilo que conquistamos e/ou pela expansão dos negócios, assim, surgem lacunas de qual será a melhor estratégia para blindar e/ou proteger o patrimônio já conquistado.

A blindagem patrimonial como é oferecida e prometida por muitos "especialistas" não passa de uma mera fantasia. Em nosso sistema jurídico, os instrumentos que dispomos são incapazes de licitamente oferecer tamanha proteção, entretanto, é perfeitamente possível reduzir e/ou eliminar alguns riscos, assim, tornar inteligente a estrutura patrimonial de uma família e/ou negócio empresarial.

Algumas medidas de proteção "blindagem patrimonial" acabam trazendo benefícios em algumas áreas e acabam se tornando muito interessante refletir sobre o tema.

Por qual razão devo proteger meu patrimônio?

Em todos os países que se digam civilizados existem leis que limitam a responsabilidade do empresário pelos riscos dos negócios. Esta é uma forma racional e inteligente para estimular pessoas que detém dinheiro a realizar investimentos em novos empreendimentos, sem precisar pôr em risco todo o patrimônio adquirido ao longo de sua vida.

Principais instrumentos de proteção patrimonial:

  • Auditorias, visando obter informações reais dos riscos: auditar é uma excelente maneira de mitigar os riscos, pois, permitem adotar ações antecipadas e aceitar e/ou eliminar riscos antes que o passivo se concretize. Parecer: Mediana eficácia;
  • Sociedades por ações e off-shores (empresas no exterior): a criação de estruturas societárias que visam ocultar o patrimônio de sócios só fazem sentido quando existe uma motivação relevante. É imperioso destacar que todo patrimônio no exterior deve ser declarado no Brasil. Para os casos de riscos fiscais, por exemplo, pode se tornar eficaz, entretanto, não mais do que uma estrutura de holding nacional. Parecer: Alta eficácia, avaliar custos e benefícios;
  • Recuperação judicial e falência: através da recuperação judicial é possível levar para a justiça comum as execuções dos créditos trabalhistas. Possibilita também que bens de quem está em dificuldades financeiras sejam vendidos, sem que o adquirente corra o risco de herdar o passivo trabalhista e/ou tributário. Parecer: Alta eficácia, entretanto, é uma medida extrema;
  • Doação de bens em vida: é capaz de a um só tempo oferecer proteção e soluções para problemas fiscais, trabalhistas, familiares e societários. Parecer: Média eficácia, avaliar custos com tributação.
  • Divisão de atividades em diferentes empresas: o transporte de cargas, por exemplo, é uma atividade que oferece inúmeros riscos, dentre eles: riscos trabalhistas, ambientais e de responsabilidade civil, bem superiores ao da atividade rural, assim, agricultores que transportam a sua safra e a de terceiros podem considerar a constituição de uma empresa dedicada exclusivamente a esta atividade com o objetivo de isolar os riscos dela do restante do patrimônio. Parecer: Alta eficácia, avaliar os ganhos de crédito e tributários.
  • Casamento e contratos de união estável: casamentos conflituosos podem causar grandes problemas em patrimônios familiares. Assim antes de casamentos ou relações de união estável se deve avaliar bem o regime do casamento e/ou o contrato de união estável.

Principais riscos que o seu patrimônio se submete:

  • Riscos de ações judiciais: a Justiça e a fiscalização governamental possuem uma postura ideológica, politizada e excessivamente protecionista. Além disto, não é nenhuma novidade presenciar no Superiores Tribunais as teses de decisões serem mudadas constantemente, assim, gerando inúmeras incertezas quanto a aplicação da lei;
  • Riscos de excessivos impostos: com governos cada vez mais incompetentes e incapazes de gerar receita através das riquezas naturais, quem acaba pagando a conta é a população e suas empresas. Além disso, uma legislação altamente complexa e instável, acaba sendo complexo e oneroso encontrar mão-de-obra qualificada para interpretar e cumprir com as exigências do contribuinte. Por estes motivos, em muitos casos é perfeitamente possível que fisco busque bens móveis e imóveis dos sócios das empresas;
  • Riscos ambientais: com a complexidade da legislação brasileira e aumento constatante das fiscalizações ambientais, aumenta as multas astronômicas e a burocracia, assim, se torna complexo andar na linha;
  • Riscos de disputas familiares e societários: muitos empreendimentos e patrimônios são dissolvidos por disputas que envolvem casamentos e separações. Motivos como: religiões, relacionamentos, culturas e diferenças ideológicas entre pessoas podem gerar desconfiança e insucesso de familiares nos negócios e acabam contaminando todo o patrimônio comum.
Por fim, limitar a responsabilidade de investidores pessoas físicas e/ou jurídicas, portanto, é uma ferramenta legal para alavancar a atividade econômica de um país.
Principais instrumentos e riscos da Proteção Patrimonial Principais instrumentos e riscos da Proteção Patrimonial Rezenha Advogados por 8/06/2018 06:26:00 AM Avaliação: 5

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