Fraude na quitação de tributos federais: Entenda como Funciona

Fraude na quitação de tributos federais
Fraude na quitação de tributos federais: Entenda como Funciona. A pessoa jurídica vendedora informa à compradora que dispunha de crédito financeiro junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), baseado em títulos públicos, e oferece a falsa quitação de tributos com esses supostos créditos.

A fraude ocorre por meio da inserção de informações falsas em declarações para reduzir ou eliminar ilegalmente as dívidas tributárias. As organização criminosas oferecem serviços de consultoria e assessoria tributária. Na maioria dos casos, a autorização para acesso aos sistemas são fornecidos pelos próprios contribuintes aos fraudadores, seja por procuração ou pela entrega do certificado digital, entretanto, também ocorre dos próprios contribuintes serem orientados pelos fraudadores a promover as alterações nos sistemas. Além disso, os fraudadores forjam uma comprovação da quitação das dívidas tributárias para seus clientes para convencê-los do sucesso da operação.

Recentemente, através da operação Fake Money da Receita Federal, ocorrida em 28/09/2018 constatou-se que na venda dos títulos podres existem aproximadamente 300 intermediários pessoas físicas e jurídicas, normalmente escritórios de advocacia, de consultoria/assessoria ou de contabilidade, espalhados pelos diversos estados do Brasil.

Para conseguir seu objetivo, os fraudadores se utilizam de vários artifícios e informações inverídicas, dentre elas a de que a STN validava a utilização de tais créditos para fins de quitação de tributos. Oferecem a seus clientes uma permanente assessoria jurídica e concedem um deságio na venda dos créditos podres, em média, de 30% do valor devido do tributo.

Assim, para supostamente quitar um débito de R$ 1 milhão, as empresas adquirentes do crédito podre pagavam diretamente ao fraudador a quantia de R$ 700 mil, nada restando aos cofres públicos.

Fraude na quitação de tributos federais

Ao adquirirem os supostos créditos com deságio, os contribuintes imaginam obter vantagem, porém, além do valor pago aos fraudadores, continuam com a dívidas tributária junto ao Fisco.

Fraude na quitação de tributos federais
Receita Federal tem combatido inúmeras fraudes com supostos créditos das mais diversas naturezas como, por exemplo: créditos financeiros supostamente controlados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), créditos indevidos de Saldo Negativo de Imposto de Renda, créditos atrelados a título público denominado NTN-A, créditos do Fies, créditos de indenização decorrente de controle de preços promovida pelo Instituto do Açúcar de do Álcool nos anos 80, créditos de indenização por desapropriação de terras promovida pelo INCRA, dentre outros. Nesse contexto, foi identificado, pela RFB, que a empresa acima identificada apresenta indícios de ter se utilizado de fraude tributária na compensação e/ou pagamento de tributos federais.

Os procedimentos de compensação e pagamento de tributos são marcados por tentativas de fraudes envolvendo empresas vendedoras de créditos para suposta quitação ou compensação de tributos federais. Em vários casos, estas empresas se aproveitam da falta de conhecimento do empresário para ludibriá-lo com ofertas de créditos inexistentes e com a possibilidade de redução no pagamento de tributos.

Diversas operações, conforme amplamente divulgado pela imprensa e no site da Receita Federal , coordenadas com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, com a devida autorização judicial, têm sido realizadas nos últimos anos para o combate deste tipo de ilícito, a exemplo da “Operação Protocolo Fantasma”, “Operação Pirita”, “Operações Miragem I e II”, e, a mais recente, “Operação Fake Money”.

A Receita Federal alerta que a compensação de tributos federais com a utilização de créditos que não tenham natureza tributária é proibida por lei e sujeita os contribuintes a multas majoradas ou qualificadas, podendo estes ainda responder pelos crimes praticados.

Os usuários destes supostos créditos imaginam obter vantagem ao pagar aos fraudadores um valor menor que o tributo devido, porém, continuam com a dívida perante o fisco e perdem o valor pago aos fraudadores.

Assim, recomenda-se a leitura cuidadosa da área dedicada ao assunto na página da Receita Federal e da cartilha constante do link abaixo, que traz, inclusive, procedimentos a serem seguidos por contribuintes que são abordados por empresas com ofertas desse gênero: Clique Aqui.

Fonte: Receita Federal, 30 de setembro de 2018
Fraude na quitação de tributos federais: Entenda como Funciona Fraude na quitação de tributos federais: Entenda como Funciona Rezenha Advogados por 9/30/2018 07:21:00 AM Avaliação: 5

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